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Informação ERS e divulgação de folhetos informativos:

"Enquanto figura central do sistema de saúde, ao utente devem ser dadas as condições necessárias para tomar decisões livres e esclarecidas."

"No âmbito do desenvolvimento de ações de reforço da literacia em saúde e de capacitação do utente na tomada de decisão, divulga-se folhetos informativos ERS com os seguintes temas: A ERS e o Utente dos Serviços de Saúde, Os Direitos e os Deveres dos Utentes e Resolução de Conflitos na ERS."